Lei do Teletrabalho é votada esta sexta-feira. O que muda para trabalhadores e empregadores?

Depois de meses de debate e de uma longa maratona de votações indiciárias, os partidos votam esta sexta-feira em plenário o projeto-lei que altera a regulamentação do teletrabalho. Regime é alargado a pais com filhos até aos oito anos, empregadores são obrigados a comparticipar custos do trabalho remoto. Mas há mais mudanças

Diploma que deverá ser aprovado nesta sexta-feira no Parlamento esclarece que o empregador tem de pagar o acréscimo de despesas com o teletrabalho, incluindo a energia e Internet, e estabelece, pela primeira vez, o dever de o empregador se abster de contactar o trabalhador no seu tempo de descanso.

A utilização expressiva do teletrabalho durante a pandemia veio mostrar que as normas, previstas na lei laboral desde 2003, não respondiam aos problemas que entretanto surgiram. O Parlamento deverá viabilizar nesta sexta-feira um diploma com novas regras