Juízes deram como provado que o ex-magistrado cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, esta quarta-feira, a condenação a seis anos e oito meses de prisão, no âmbito da ‘Operação Fizz’, ao ex-magistrado Orlando Figueira, avança a SIC Notícias.

O ex-procurador do Ministério Público (MP) vê assim confirmada a decisão da primeira instância, proferida em 2018, de seis anos oito meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos.

Os juízes da Relação condenaram ainda o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) à proibição de funções na magistratura durante cinco anos.

Em causa, na ‘Operação Fizz’ estão alegados pagamentos do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, nesse mesmo país.

Em contrapartida, o também antigo presidente da Sonangol exigia o arquivamento de inquéritos em que era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

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