Foi conhecido esta quinta-feira o despacho da acusação do Caso EDP, que tem três arguidos, Manuel Pinho, e a mulher, Alexandra, bem como Ricardo Salgado, ex-presidente do grupo Espírito Santo. Pinho e Salgado estão acusados dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
A acusação do Ministério Público tem um total de 574 páginas e o despacho data de esta quinta-feira, 15 de dezembro, segundo o Observador. A notificação a Manuel Pinho pelo MP acontece na data em que se assinala um ano desde que o juiz de instrução, Carlos Alexandre, decidiu que Pinho pagaria uma caução de seis milhões de euros (a maior de sempre em Portugal) ou ficaria em prisão domiciliária – o que veio a acontecer.
De acordo com a acusação consultada, Manuel Pinho é acusado pelo MP de ter sido corrompido por Salgado quando era ministro da Economia no Governo de José Sócrates. Pinho e Salgado estão acusados individualmente de dois crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Segundo o mesmo despacho, Alexandra Pinho, mulher de Pinho, é acusada em regime de coautoria com o marido de crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais.
Os procuradores responsáveis pelo caso, Manso Neto e Carlos Casimiro, pedem aos ao juiz que Manuel Pinho continue em prisão domiciliária. O pedido surge depois de o advogado de Pinho ter apresentado, na quarta-feira, um habeas corpus para o Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a libertação imediata do antigo ministro da Economia, por entender que estava ultrapassado o praxo legal para a prisão domiciliária.
Já quando às medidas de coação aplicada a Alexandra Pinho, os procuradores a cargo do caso pedem que caiam a proibição de sair do País e as apresentações periódicas obrigatórias às autoridades. Assim Alexandra Pinho, tal como Ricardo Salgado, ficarão sujeitos à medida de coação mínima, o termo de identidade e residência.
António Mexia (ex-presidente executivo da EDP) e João Manso Neto (que liderou a EDP Renováveis) cominuam a ser investigados, num processo autónomo relacionado como caso EDP, extraído de uma certidão, cujo despacho não se conhece para já.
Recorde-se que Manuel Pinho é suspeito de ter recebido cinco milhões de euros do Grupo Espírito Santo, na mesma altura em que era ministro da Economia no Governo se José Sócrates, entre 2005 e 2009.
