O Governo aprovou apoios aos inquilinos e às pessoas com crédito à habitação. Saiba como funcionam – e quem pode beneficiar.
O Governo aprovou, na quinta-feira, duas novas medidas para ajudar as famílias a enfrentar os custos relacionados com a habitação. De acordo com o primeiro-ministro, António Costa, estes dois apoios terão um impacto de 460 milhões de euros.
“Neste momento a estimativa que temos para este pacote de apoios é de cerca de 460 milhões de euros”, referiu o primeiro-ministro, em conferência de imprensa, um valor que engloba já alguns dos ajustamentos que foram feitos a estas medidas face à versão aprovada há um mês.
Apoio para pagar renda: Como funciona e quem pode beneficiar?
O apoio à renda é “uma medida temporária”, que vigorará nos próximos cinco anos, comprometendo-se o Governo a “trabalhar para que a oferta pública de habitação venha a permitir normalizar o mercado de arrendamento” durante esse período.
O apoio – que se aplica aos contratos celebrados até 15 de março de 2023 – é mensal, não reembolsável e corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal até ao limite de 60 meses, sendo que corresponderá a 35% da taxa de esforço nos primeiros 12 meses, descendo para 40% entre os 13 meses e os 36 meses e para 45% entre os 37 meses e os 60 meses.
Bonificação dos juros em créditos: Para quem?
A bonificação dos juros “é uma medida que, para já, vigorará até ao final do ano, podendo ser renovada se até lá não se verificar uma normalização das taxas de juro”, disse António Costa.
O primeiro-ministro explicou que a medida abrange famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS inclusive e com taxa de esforço de 35%, sendo elegíveis créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente.
Abrange créditos até um valor máximo de 250 mil euros, sendo o apoio pago retroativamente a janeiro deste ano, tendo como limite 720 euros por ano (60 euros por mês). O apoio variará em função do rendimento das famílias.
As famílias que tenham rendimentos até ao 4.º escalão do IRS, inclusive, terão um apoio de 75% e as famílias que estejam no 5.º e 6.º escalões, terão um apoio de 50%.
Esta percentagem terá em conta o diferencial entre a taxa Euribor contratada e a que se verifica atualmente.
“Este apoio existe sempre que relativamente ao valor do indexante existente à data da celebração do contrato tenha havido um aumento superior a 3%”, sendo o apoio (de 50% ou de 75% consoante os casos) aplicado sobre esse diferencial, explicou o primeiro-ministro.
Exemplos:
De acordo com exemplos avançados por António Costa, uma família que esteja no 3.º escalão do IRS e que tenha contratado um empréstimo à habitação com a Euribor a 0,25 e neste momento esteja com a taxa a 3,7, terá direito a um apoio mensal de 61 euros.
Se for uma família do 6.º escalão de rendimentos que tenha contratado a Euribor a taxa zero e agora esteja a 4,5, então o apoio será de 88 euros por mês, indicou.
Segundo o primeiro-ministro, são abrangidos pela medida “os créditos contraídos até ao dia de ontem [15 de março]”.
Bancos são obrigados a disponibilizar taxa fixa
Segundo António Costa, ficou determinado, como previsto, “que todos os bancos que oferecem crédito à habitação tenham também de ter uma oferta comercial a taxa fixa para quem desejar contrair empréstimos o possa fazer a taxa fixa ou quem tenha feito a taxa variável possa mudar para taxa fixa”.
A medida já tinha sido anunciada em 16 de fevereiro pelo Governo no Conselho de Ministros dedicado à habitação.
Há mais medidas na calha
A 24 de março termina a consulta pública do restante programa (que contempla medidas que terão de ser remetidas pelo Governo ao parlamento), que vai a Conselho de Ministros no dia 30 deste mês, seguindo depois para o Parlamento.
Em causa estão diplomas que dizem respeito ao alojamento local, vistos ‘gold’ ou arrendamento forçado de casas devolutas, entre outros temas.
O pacote global de medidas foi aprovado em Conselho de Ministros dia 16 de fevereiro e colocado em consulta pública no dia 20 de fevereiro.
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, segundo o Governo.
