Braga apresentou, hoje, o seu Programa Municipal de Arrendamento Acessível, que visa alargar a oferta de habitação, garantindo arrendamento a preços reduzidos compatíveis com os rendimentos auferidos pelos agregados familiares. O programa pretende apoiar as famílias de classe média, mas o plano apresentado pelo Município de Braga pretende ainda incentivar os senhorios a arrendar em regime de renda acessível, através de um conjunto de benefícios fiscais, nomeadamente a isenção de IRS ou IRC, e ainda de IMI.
O vereador da Habitação, João Rodrigues, lamentou o aumento generalizado dos preços da habitação, uma subida que também se verificou na capital minhota, mas salvaguardou que «em Braga quer no mercado de arrendamento, quer no mercado de compra e venda, esta subida é muito inferior do que a verificada no resto do país».
O administrador da BragaHabit, Carlos Videira, anunciou que foram fixados valores máximos para as rendas, que se cifram em 250 euros (T0), 350 (T1), 450 (T2), 525 (T3), 600 (T4) e 675 (T5).
A partir do T5, a renda será de 675 euros mais 50 euros por cada quarto.
Carlos Videira adiantou que os proprietários que aderirem a este programa deverão ter um “ganho adicional” de 252, 299 e 333 euros, consoante esteja em causa um T1, um T2 ou um T3.
Esse ganho adicional, explicou, resulta, desde logo, da isenção de impostos, aplicável para contratos de duração igual ou superior a cinco anos.
Município vai gastar entre 20 a 30 mil euros na 1.ª fase
O autarca bracarense considerou que Braga está a fazer o seu caminho neste domínio, vincando que só em 2022 aumentaram 22% o número de agregados familiares apoiados pelas várias medidas da Bragahabit, em particular através do RADA, que com o reforço de verbas atribuídas conseguiu chegar a mais 300 famílias.
Segundo Ricardo Rio, o Município prevê gastar na primeira fase deste programa entre 20 a 30 mil euros, abdicando da receita da taxa de IMI.
O edil salientou ainda o facto do programa ter o mérito de conjugar os interesses das diferentes partes envolvidas, constituindo em simultâneo um apoio aos beneficiários e um estímulo para os proprietários do ponto de vista fiscal e da segurança da contratação.
O aviso foi, ontem, lançado para 50 imóveis, mas a perspetiva é que se houver adesão, sobretudo da parte dos proprietários, já que a procura da parte dos beneficiários é assegurada, o aviso poderá ser reforçado.
Por seu turno, o administrador da BragaHabit, Carlos Videira, anunciou que os proprietários que aderirem a este programa deverão ter um ganho adicional de 252, 299 e 333 euros, consoante esteja em causa um T1, um T2 ou um T3, resultando este ganho da isenção de imóveis, mas também no valor que poupa relativamente a obras.
Segundo Carlos Videira no site da Braghabit etsrá disponível toda a informação acerca dos prédios, da tipologia, o ano, passando pelas condições energéticas.
Simulador acessível em maio
Durante o mês de maio, passará a estar também disponível um simulador quer para proprietários, quer para inquilinos. Ali os proprietários poderão aferir qual a renda máxima que poder solicitar para o seu imóvel. No que respeita aos inquilinos o simulador permite-lhes perceber, em função do seu agregado familiar, a que tipologias de habitações se podem candidatar e se são ou não ilegíveis em função do seu rendimento.
