A Pluris, de Mário Ferreira, a Prisa e a Vertix foram multadas em 175 mil euros, tendo a ERC considerado que ocorreu uma alteração não autorizada de domínio da Media Capital sem prévia autorização.
O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aplicou coimas de 350.000 euros à Pluris Investments, do dono da Douro Azul, Mário Ferreira, à Promotora de Informaciones (Prisa), uma coima do mesmo valor, e à Vertix, detida por esta, o mesmo valor.
No entanto, o Conselho Regulador “delibera suspender em metade, ou seja, 175.000 euros, e pelo período de dois anos, a coima única de 350.000 euros em que cada uma das arguidas vai condenada pela violação, a título doloso, do artigo 4.ºB, n.º4, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) e do artigo 4.º, n.º6 da Lei da Rádio, “sendo que tal suspensão fica condicionada à prestação de caução de boa conduta que se fixa no valor de 250.000 euros”, lê-se na deliberação.
Esta condenação “torna-se definitiva e exequível se não for judicialmente impugnada”, adianta a ERC, salientando que cada uma das arguidas deve proceder ao pagamento das coimas únicas em foram condenadas no prazo máximo de 10 dias após o caráter definitivo ou trânsito em julgado da decisão.
Esta decisão acontece na sequência da deliberação ERC/2020/189 (out), em que foi determinada a abertura do processo de contraordenação contra a Vertix, Prisa e a Pluris, pela existência de “fortes indícios da ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão a operar sob licença que compõe o universo do grupo Media Capital SGPS”.
