Comissão de Trabalhadores critica disparidade de regras no SNS e exige uniformização
A Comissão de Trabalhadores do Hospital de Braga denunciou hoje alegadas discriminações na transição de alguns assistentes operacionais para a carreira de técnico auxiliar de saúde, apontando para a disparidade de regras dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em comunicado, a comissão sublinha a necessidade urgente de uniformizar as regras nas diferentes unidades do SNS. “Caso contrário, criar-se-ão disparidades tão grandes que poderão levar os profissionais a um sentimento de injustiça e desigualdade, com reflexo na prestação de cuidados de saúde desta instituição [Unidade Local de Saúde de Braga]”, lê-se no documento.
A administração da Unidade Local de Saúde de Braga respondeu, afirmando que está a atuar em “estrito respeito pelo conteúdo funcional previsto [na lei] para a carreira de técnico auxiliar”. No entanto, reconheceu que o descontentamento daqueles que não transitaram para a nova carreira é “atendível”.
A administração admitiu que há um sentimento de tratamento diferenciado em comparação com trabalhadores de outras instituições que, apesar de desempenharem funções idênticas, foram integrados na carreira de técnico auxiliar de saúde por decisão diversa do órgão máximo de gestão.
“Sem questionar o teor das normas legais que, em concreto, serão de aplicar, também o conselho de administração da ULS Braga considera que os regimes jurídicos e inovações legislativas devem ser, no contexto do SNS, interpretados de forma homogénea, exatamente para evitarem situações ou sentimentos de injustiças entre profissionais”, acrescenta a administração.
Para esclarecer a legitimidade e fundamentos invocados pelos profissionais descontentes, a administração da ULS solicitou esclarecimentos à Administração Central do Sistema de Saúde.
A Comissão de Trabalhadores afirmou que “fica claro que existem disparidades entre entidades do SNS” e questionou por que motivo as ULS não estão a implementar os mesmos procedimentos. Como exemplo, destacou o caso dos profissionais de farmácia que não foram integrados na nova carreira, apesar de cumprirem os requisitos necessários para funções que impactam diretamente a prestação de cuidados de saúde aos utentes.
