Impugnação suspende adjudicação da obra de transformação da Fábrica Confiança
O Município de Braga enfrenta a possibilidade de perder 25,4 milhões de euros de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à transformação da antiga Fábrica Confiança numa residência universitária. Este risco surge na sequência da impugnação da adjudicação da obra pela construtora Alexandre Barbosa Borges (ABB), uma questão que está a ser tratada pelo Tribunal Administrativo de Braga e que tem efeito suspensivo automático sobre a decisão municipal de adjudicação à construtora Casais.
O prazo limite para a execução da empreitada é 31 de março de 2026. A vereadora das obras municipais, Olga Pereira, em declarações à RUM, destacou a urgência do processo, que está a decorrer durante as férias judiciais, sublinhando que não só estão em causa 25,4 milhões de euros do PRR, mas também o direito constitucional à habitação para estudantes deslocados, uma vez que a antiga saboaria está projetada para acolher mais de 780 camas.
“A manter-se esta suspensão, isso tem implicações muito nefastas para o interesse público, desde logo porque acarreta a perda de financiamento a 100% da obra pelo PRR e, portanto, delongas num processo desta natureza vão implicar, por um lado, a perda de financiamento e, por outro, colocam em causa a realização desta obra que é muito importante para o município,” afirmou a vereadora.
Sobre as razões que levaram a ABB a recorrer à impugnação, Olga Pereira mencionou a “complexidade” do concurso público, que pode ter gerado insatisfação entre alguns concorrentes. “A ABB sustenta que o concurso público violou princípios de igualdade. Nós estamos absolutamente certos que o júri tomou as decisões corretas,” declarou. As decisões de exclusão de propostas foram validadas pela Direção Regional de Cultura do Norte, que tem um parecer vinculativo por se tratar de um edifício classificado.
Olga Pereira expressou ainda confiança de que o processo não terá provimento, devido não só às razões judiciais mas também ao “interesse público que está em causa”. “Nós (o Município) não teríamos tempo para abrir um novo concurso público devido aos prazos do financiamento. Seria seguramente uma lesão muito grande para o interesse público,” concluiu a vereadora.
