Novo regulamento visa regular os espaços verdes do concelho e obteve o apoio de todos os grupos políticos
A Assembleia Municipal de Braga aprovou por unanimidade o Regulamento de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes durante a reunião ordinária realizada na Universidade do Minho na passada sexta-feira. Este novo documento estabelece a estratégia municipal para o arvoredo urbano, reforçando as competências da autarquia na proteção ambiental e na conservação das árvores.
De acordo com a autarquia, o regulamento inclui regras técnicas e operacionais específicas para a preservação e fomento do arvoredo urbano. Raúl Rodrigues, deputado do PSD, destacou que a nova legislação demonstra a preocupação da autarquia com os espaços verdes, que tem sido uma prioridade do executivo. Ele enfatizou que o compromisso assenta em três pilares fundamentais: sustentabilidade, renovação da arborização urbana e segurança da população.
Apesar dos elogios ao regulamento, Rodrigues apontou que não estabelece periodicidade nem a percentagem máxima de remoção da parte aérea permitida em intervenções, alertando para o risco que árvores muito velhas representam para a segurança dos cidadãos.
Gonçalo Pimenta de Castro, do CDS, salientou que o regulamento obriga a autarquia a realizar um inventário das cerca de 35 mil árvores em domínio público, com o objetivo de garantir uma gestão saudável e responsável do arvoredo. Ele considerou o documento “estratégico de enorme importância” para o futuro do concelho.
Por sua vez, João Vieira, presidente da Junta de Freguesia de Gualtar, expressou preocupações sobre a rigidez na fiscalização e na aplicabilidade das sanções, que, segundo ele, não estão detalhadas suficientemente. No entanto, destacou que o regulamento estabelece diretrizes essenciais para a gestão das árvores urbanas, equilibrando o desenvolvimento urbano com a preservação ecológica.
Tiago Teixeira, do PAN, elogiou o regulamento como um “passo à frente”, mas enfatizou a importância de implementá-lo efetivamente, sugerindo que o inventário das árvores existentes deve ser concluído antes da entrada em vigor total do regulamento, prevista para 2027.
João Baptista, da CDU, defendeu que o regulamento deveria ter um alcance mais amplo do que os limites do concelho, reiterando que foi concebido como um “instrumento de apoio ao município e ao munícipe”. António Lima, do Bloco de Esquerda, também fez um apelo à prudência no abate de árvores, destacando a necessidade de proteger o que já existe enquanto se realiza um repovoamento alternado.
