Proposta aprovada por unanimidade na Assembleia da República
A freguesia de Gualtar, no concelho de Braga, foi oficialmente elevada à categoria de vila esta quinta-feira, após a aprovação unânime na Assembleia da República. A proposta, apresentada em conjunto pelos partidos PS, PSD e CDS-PP, marca um momento histórico para a comunidade local.
Em dezembro de 2024, a Junta de Freguesia de Gualtar destacou no seu pedido à Câmara Municipal de Braga que a freguesia contava com 5.639 eleitores, superando o mínimo de 3.000 exigido pela Lei para a elevação a vila. Além disso, Gualtar cumpria dois terços dos requisitos legais necessários, como a presença de serviços públicos essenciais, instituições de ensino e saúde, património cultural e equipamentos sociais e desportivos.
A aprovação desta medida insere-se no âmbito de uma nova lei-quadro, em vigor desde março deste ano, que permite às povoações obterem os títulos de vila ou cidade, mediante critérios específicos. Para a elevação a vila, é necessário um mínimo de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo, bem como a presença de uma atividade cívica, cultural e económica relevante.
A proposta de elevação de Gualtar a vila junta-se a outras iniciativas aprovadas também esta quinta-feira, como a elevação da freguesia de Castelo do Neiva a vila e a proposta de Lanheses para ser reconhecida como vila histórica, no concelho de Viana do Castelo.
