Novo espaço visa agilizar processos pendentes da AIMA e reforçar apoio social a migrantes
A Câmara Municipal de Braga aprovou, esta segunda-feira, a celebração de um protocolo com a delegação local da Cruz Vermelha Portuguesa para a criação de um Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros, que funcionará em colaboração com a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Este novo centro tem como objetivo descongestionar os milhares de processos pendentes que a AIMA tem em mãos, em especial relacionados com autorizações de residência e documentos de regularização de migrantes.
O atendimento será feito no edifício situado na Rua Bernardo Sequeira, nº 24, antigo Centro de Recrutamento de Braga, um imóvel do domínio público militar atualmente cedido à Cruz Vermelha pelo Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).
Serviços disponíveis
O novo centro terá competências para:
- Conceder autorizações de residência;
- Emitir cartões de residência temporária ou permanente para familiares de cidadãos da UE oriundos de países terceiros;
- Emitir certificados de residência permanente para cidadãos da União Europeia;
- Emitir títulos de residência para cidadãos britânicos abrangidos pelo Acordo do Brexit.
Deveres das entidades
A Cruz Vermelha cede o espaço e o mobiliário necessário, colaborando também na prestação de apoio social a cidadãos vulneráveis. Já a Câmara Municipal compromete-se a suportar os custos operacionais — como eletricidade, limpeza, telecomunicações e segurança — e a realizar obras de adaptação que se revelem necessárias.
O protocolo tem a duração de um ano, renovável, e dá continuidade ao acordo assinado a 4 de novembro de 2024 com a AIMA, inicialmente previsto até 31 de maio de 2025 e agora renovado a partir de 1 de junho.
