Licínio Monteiro foi libertado após o Supremo considerar ilegal a manutenção da prisão além do limite legal. Sentença ainda não transitou em julgado.
Licínio Monteiro, um dos jovens condenados pela morte do empresário José Ferreira, ocorrida à porta de um bar em Famalicão em fevereiro de 2023, foi libertado após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerar que o prazo máximo de prisão preventiva foi excedido.
Segundo o Correio da Manhã, o arguido havia sido condenado, em primeira instância, a quatro anos e quatro meses de prisão por homicídio tentado e agressão. Mais tarde, o Tribunal da Relação de Guimarães agravou a pena para sete anos, mas como Licínio recorreu, a sentença ainda não transitou em julgado.
A defesa alegou que o arguido estava detido há mais de dois anos sem condenação definitiva, o que viola o limite legal da prisão preventiva. O Supremo Tribunal concordou e ordenou a libertação imediata de Licínio Monteiro por prisão ilegal. No entanto, a decisão não foi unânime, com dois juízes conselheiros a votarem contra, defendendo que o agravamento da pena deveria prolongar o prazo da preventiva.
Recorde-se que no mesmo caso, Nelson Monteiro, primo de Licínio, foi absolvido em primeira instância, mas acabou por ser condenado a 12 anos de prisão pela Relação, que concluiu ter sido ele a desferir a facada mortal que tirou a vida ao empresário de 32 anos.
