Luís Montenegro defende revisão da legislação laboral para assegurar proporcionalidade entre o direito à greve e outros direitos laborais
O primeiro-ministro Luís Montenegro reiterou hoje a intenção do Governo de revisar a legislação laboral, incluindo a lei da greve, com o objetivo de estabelecer serviços mínimos que assegurem um equilíbrio justo entre o direito à greve e os demais direitos dos trabalhadores.
No final da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, Montenegro explicou que a proposta — ainda em negociação com os parceiros sociais — visa garantir que os serviços mínimos não comprometam a proporcionalidade entre o exercício do direito à greve e os direitos dos restantes trabalhadores.
“O que pretendemos é uma solução legislativa que assegure maior equilíbrio entre o exercício dos direitos e que, mesmo nas situações em que os serviços mínimos não são possíveis por limitações legais, se encontrem formas de garantir essa proporcionalidade”, afirmou.
Questionado sobre detalhes da proposta, o primeiro-ministro preferiu não entrar em pormenores, referindo que o tema será objeto de diálogo e negociação. Após responder sucintamente, Montenegro retirou-se da sala perante outras questões, nomeadamente sobre a sua declaração de rendimentos.
