Ministra da Justiça revelou os projetos para os três tribunais após questões levantadas pelo deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha. Ampliação do Palácio da Justiça de Braga está a ser negociada com a Câmara Municipal.
O Governo anunciou novos investimentos nos tribunais de Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, na sequência de questões colocadas pelo deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha sobre as condições dos edifícios judiciais do distrito.
As intervenções foram abordadas durante uma audição parlamentar da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, realizada na semana passada, na Assembleia da República.
Um dos principais anúncios diz respeito a Guimarães, onde está projetado um investimento global de 9,2 milhões de euros, que contempla a construção de um novo Palácio da Justiça e intervenções no edifício atualmente existente.
Braga aguarda ampliação do Palácio da Justiça
Relativamente ao tribunal de Braga, Rui Rocha pediu esclarecimentos sobre os 2,7 milhões de euros anteriormente anunciados para o edifício, questionando se o montante se destinava à ampliação das instalações ou à resolução de problemas estruturais, nomeadamente infiltrações.
Na resposta, a ministra da Justiça explicou que a ampliação do Palácio da Justiça está a ser articulada com a Câmara Municipal de Braga. O processo contempla também a transferência do Tribunal Administrativo e Fiscal.
Famalicão prevê reorganização dos espaços
Quanto ao Tribunal de Vila Nova de Famalicão, está prevista uma intervenção de reorganização dos espaços interiores, com o objetivo de permitir a instalação do arquivo.
Segundo a governante, o projeto deverá ser desenvolvido numa primeira fase, seguindo-se posteriormente a realização das obras necessárias.
IL pede prazos concretos para as intervenções
A Iniciativa Liberal de Braga considera que os tribunais do distrito continuam a enfrentar problemas relacionados com infiltrações e falta de espaço, situações que, segundo o partido, prejudicam as condições de trabalho dos funcionários e o funcionamento dos serviços judiciais.
O partido defende que os compromissos anunciados pelo Governo devem ser concretizados e acompanhados de calendários definidos, sublinhando a necessidade de melhorar as condições dos edifícios e dos profissionais que diariamente asseguram o funcionamento da Justiça.
