Iniciativa partiu da Iniciativa Liberal e teve aprovação com apoio de vários partidos. Deputados têm 90 dias para investigar atuação do INEM, incluindo a polémica greve de 2024 e o concurso de helicópteros.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), com o objetivo de apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras na gestão da entidade nos últimos anos.
A proposta, apresentada pela Iniciativa Liberal (IL), foi viabilizada com os votos favoráveis dos deputados do Chega, IL, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. PSD, PS e CDS-PP optaram pela abstenção. A comissão terá um prazo de 90 dias para realizar os seus trabalhos.
De acordo com o texto aprovado, a comissão irá analisar, entre outros aspetos, a atuação do INEM durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre outubro e novembro de 2024, bem como os contornos do concurso público internacional para a contratação do transporte aéreo de emergência médica.
A deliberação determina ainda que sejam escrutinadas as intervenções dos sucessivos executivos — dos XXII aos XXV Governos Constitucionais — na tutela e gestão do INEM. No debate parlamentar, a deputada liberal Joana Cordeiro defendeu que “os portugueses têm direito de saber o que está a falhar” no sistema de emergência médica, sublinhando que “as audições parlamentares já não chegam”.
Por sua vez, o deputado do PSD Miguel Guimarães alertou para a “precipitação” da iniciativa, argumentando que seria preferível aguardar pelas conclusões dos relatórios da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ainda em curso. Contudo, reconheceu que a comissão poderia evidenciar o “abandono a que os Governos socialistas deixaram o INEM”.
Do lado do PS, Mariana Vieira da Silva afirmou que o partido está disponível para assumir as suas responsabilidades enquanto força governante, mas criticou o atual Governo da Aliança Democrática por não apresentar “qualquer medida concreta para o INEM” no plano de emergência para a saúde aprovado em maio de 2024.
A ex-ministra acusou ainda o executivo de ter adiado, por iniciativa própria, a abertura do concurso para os helicópteros de emergência, o que terá originado a atual solução transitória com recurso à Força Aérea.
Recorde-se que a greve dos técnicos do INEM provocou atrasos no socorro, com suspeitas de que algumas mortes possam estar relacionadas com falhas no atendimento. Dos inquéritos abertos pela IGAS, dois já foram arquivados, mas num deles foi identificada a possibilidade de que a morte de um homem em Pombal, em 2024, pudesse ter sido evitada com uma resposta mais célere.
