O Ministério Público (MP) confirmou a abertura de um inquérito ao presidente do Chega, André Ventura, e à deputada do partido Rita Matias, devido à divulgação de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa.
A informação foi avançada esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que declarou à agência Lusa: “Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria.”
O caso
Durante uma intervenção na Assembleia da República, André Ventura mencionou publicamente uma lista com nomes de crianças estrangeiras, insinuando que estas teriam ultrapassado crianças portuguesas no acesso à escola pública.
“Estes senhores são zero portugueses”, disse Ventura, recebendo aplausos da bancada do Chega.
Pouco depois, a deputada Rita Matias partilhou nas redes sociais um vídeo com os mesmos nomes, sem confirmar a veracidade da lista. Mais tarde, admitiu que não verificou os dados antes da publicação.
Ambos afirmaram inicialmente que a lista era pública — uma justificação que está agora a ser avaliada pelas autoridades competentes.
Reações e consequências
A divulgação dos nomes gerou forte condenação pública. Diversas associações, partidos políticos e cidadãos anunciaram que iriam apresentar queixas formais, denunciando a violação de direitos fundamentais, sobretudo a proteção de dados de menores.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) também abriu um processo de averiguações, a 16 de julho. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço vai avaliar se houve violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Se assim for, os visados poderão ser sancionados com coimas.
