Presidente da República promulga diploma que visa melhorar o ambiente escolar e reduzir o bullying
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que proíbe o uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade, medida que entra em vigor já no próximo ano letivo.
Segundo nota publicada na página oficial da Presidência, o chefe de Estado considera que esta iniciativa poderá proporcionar uma experiência “de potencial interesse pedagógico”, sublinhando que o diploma recebeu parecer favorável do Conselho das Escolas.
A aplicação da medida nas regiões autónomas deverá respeitar a autonomia legislativa consagrada constitucionalmente.
Apesar do apoio institucional, entidades como a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiram reservas quanto ao conteúdo do diploma.
A medida proíbe o uso de equipamentos eletrónicos com acesso à internet, como smartphones, por alunos do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, ou seja, até aos 12 anos. O uso será permitido apenas em contextos pedagógicos definidos pelas escolas.
A decisão baseia-se num estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que revelou que mais de metade das escolas que adotaram a proibição registaram reduções significativas no bullying e na indisciplina, além de melhorias na socialização e atividade física dos alunos durante os intervalos.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 3 de julho, na sequência das recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação em setembro de 2024.
