Organização ecologista critica ausência de fundamentação estratégica e alerta para impactos negativos da expansão urbanística no território vimaranense
A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia veio hoje a público criticar duramente a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães, apontando falhas estruturais e omissões graves no processo de avaliação ambiental e na definição das opções estratégicas do plano.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação ambientalista afirma que, após análise detalhada à Avaliação Ambiental Estratégica e ao Relatório do Plano, concluiu que os documentos “não cumprem com a essência dos seus propósitos”. Segundo a AVE, não é apresentada qualquer fundamentação clara para as opções estratégicas adotadas, nem se explicita de que forma foram consideradas as questões ambientais na elaboração do PDM.
A associação considera que o modelo territorial proposto corresponde à consolidação e expansão do atual padrão de dispersão urbanística, o que se traduz num aumento significativo da área artificializada. Este crescimento, alerta a AVE, poderá ter consequências negativas para a sustentabilidade do território e contraria as orientações nacionais e europeias em matéria de ordenamento.
Além disso, a AVE revela ter solicitado esclarecimentos à Câmara Municipal de Guimarães sobre a legalidade das alterações estratégicas introduzidas, bem como sobre a reclassificação de solos rústicos para urbanos, que considera duvidosa.
Numa apreciação global à proposta colocada em consulta pública, a associação considera que tanto o procedimento como o conteúdo da revisão ficam “bastante aquém das expectativas de quem analisa o plano sob a perspetiva ambiental e do interesse público”. A AVE sublinha ainda que as opções inscritas no documento são incompatíveis com a ambição do município de se tornar uma “Cidade de um só Planeta”.
Para mitigar os impactos ambientais negativos da proposta, a AVE defende a criação de mecanismos de governança que integrem o ordenamento do território com as restantes áreas setoriais. A associação manifesta disponibilidade para colaborar na definição dessa estrutura, mas impõe condições claras: exige a constituição da Comissão Permanente de Urbanismo e Ordenamento do Território na Assembleia Municipal e o cumprimento rigoroso da obrigação de monitorização através do Relatório do Estado do Ordenamento do Território e dos Relatórios de Avaliação e Controlo da Avaliação Ambiental Estratégica.
A posição da AVE reforça o apelo à transparência e à responsabilidade ambiental na gestão do território vimaranense, num momento decisivo para o futuro urbanístico e ecológico da cidade.
