Documento aumenta em mais de 600 hectares a área de solo urbano e elimina categoria de solo urbanizável
A Câmara Municipal de Guimarães defendeu esta terça-feira que a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), atualmente em fase final de aprovação, assegura “um bom planeamento do território” e cria condições para o desenvolvimento sustentável do concelho.
De acordo com a autarquia, a proposta prevê um aumento de 10,27% da área de solo urbano, o que representa mais 635 hectares (6,35 milhões de m²) em relação ao PDM em vigor. A revisão elimina ainda a categoria de “solo urbanizável”, em cumprimento das normas do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
No PDM atual, essa categoria abrangia 513,58 hectares, agora redistribuídos. A Câmara sublinha que 419 hectares passaram para a classificação de solo urbano, devido às suas características e à programação definida.
“Ao contrário da anterior categoria de solo urbanizável, o solo urbano programado está sujeito a critérios rigorosos de planeamento, prazos de execução e integração territorial. Esta mudança assegura maior coerência no crescimento da malha urbana e evita soluções dispersas ou desarticuladas sem concretização definida no tempo”, destaca a autarquia.
Risco de bloqueio urbanístico sem aprovação
O município alerta que, caso a revisão não seja aprovada, a partir de outubro de 2025 as normas urbanísticas aplicáveis às áreas de expansão deixarão de ter efeito, por decisão da CCDR-N. Isso significaria o bloqueio de novas operações urbanísticas em 1.054 hectares (635 hectares acrescidos pelo novo plano e 419 hectares de solo reclassificado como urbano).
A autarquia acrescenta ainda que uma alteração de fundo à estratégia em curso obrigaria à revisão integral dos documentos e a um novo processo de validação junto das entidades externas, atrasando a entrada em vigor do plano.
Após a aprovação em reunião de Câmara, a proposta de revisão do PDM seguirá para deliberação em Assembleia Municipal e só produzirá efeitos depois de publicada em Diário da República.
