António Miguel Rios de Almeida, antigo deputado municipal do Chega na Póvoa de Varzim, foi condenado ao pagamento de 1.245 euros em multas, após ter matado uma gaivota a tiro e agredido um cidadão em plena via pública. A decisão resulta de uma alteração da sentença inicial pelo Tribunal da Relação do Porto.
Multa reduzida pela Relação
O arguido tinha sido condenado, em primeira instância, no Tribunal de Vila do Conde, a pagar 1.440 euros de multa pelos crimes de ofensa à integridade física e por atentado contra a conservação da fauna. No entanto, a Relação do Porto reviu a decisão, mantendo a condenação por agressão, mas desqualificando o crime contra a fauna para uma contraordenação, o que reduziu o valor total da coima.
Assim, António Miguel Rios terá agora de pagar 125 euros pela morte da ave e 1.120 euros pela agressão.
Gaivota abatida com disparo a partir de um apartamento
Segundo o acórdão, o primeiro incidente ocorreu a 30 de maio de 2022, pelas 18h13, quando o arguido, a partir da janela de um apartamento no Porto, efetuou pelo menos um disparo com uma arma de fogo na direção de uma gaivota. A ave foi atingida e morreu no local.
O tribunal afirma que o antigo deputado sabia que a gaivota é uma espécie não cinegética, cuja proteção é garantida por lei, e que, mesmo assim, atuou deliberadamente para a matar, consciente da ilicitude da sua ação.
Agressão motivada por desentendimentos antigos
O segundo episódio teve lugar a 10 de janeiro de 2023, cerca das 15h00, na Póvoa de Varzim. Ao avistar um indivíduo com quem mantinha desentendimentos anteriores a atravessar uma passadeira, o arguido parou o carro junto da vítima e abordou-a.
De acordo com os factos provados, António Miguel Rios desferiu um murro no ombro do ofendido, agarrou-o pelo casaco, provocando o desequilíbrio de ambos, e, já no chão, continuou a agressão, atingindo-o com murros na cabeça e tronco.
Antecedentes criminais
O acórdão recorda ainda que o ex-deputado possui antecedentes criminais, tendo sido condenado em 2022 por dois crimes de injúria no Juízo Local Criminal da Póvoa de Varzim.
Protagonista de polémicas públicas
António Miguel Rios ganhou notoriedade pública em 2023 quando, em protesto por ter sido bloqueado na página de Facebook do município, se amarrou aos portões da Câmara da Póvoa de Varzim. Na altura, publicou imagens suas no X (antigo Twitter) e no Facebook com fitas adesivas e cordas, dizendo ser vítima de “censura” e “abuso de poder”.
Nessa publicação, o então deputado municipal apelou ao apoio dos seguidores e colegas de outras forças políticas, alegando estar a defender a liberdade de expressão.
