Alta velocidade, reforço da CP e reorganização do IMT entre as decisões tomadas em Conselho de Ministros
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um amplo conjunto de medidas para o setor dos transportes que, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, “mudam e transformam a vida das pessoas”. Entre as decisões está a autorização para a CP – Comboios de Portugal avançar com a aquisição de novos comboios de alta velocidade.
“Este é um Conselho de Ministros focado em melhorar a mobilidade das pessoas”, afirmou António Leitão Amaro, sublinhando que se trata de medidas com impacto direto no quotidiano dos cidadãos.
As decisões foram depois detalhadas pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Governo.
Alta velocidade e reforço da ferrovia
Uma das medidas consideradas estratégicas pelo Executivo é a autorização para a CP adquirir até 20 automotoras de alta velocidade. O plano prevê a compra inicial de 12 unidades, com opção para mais oito, num investimento global de 584 milhões de euros.
As novas composições terão capacidade para circular a 300 quilómetros por hora e transportar cerca de 500 passageiros cada. O prazo de entrega da primeira automotora é de 48 meses, estando incluídos 45 milhões de euros destinados à criação de oficinas e aquisição de equipamentos.
No mesmo pacote, o Governo aprovou ainda decisões relacionadas com a linha de alta velocidade Porto–Lisboa, nomeadamente no troço Oiã–Soure, e antecipou e concluiu a aquisição de 153 automotoras para reforço da oferta ferroviária.
Subconcessões e atração de privados
Outra das medidas passa pela criação de subconcessões ferroviárias, com o objetivo de atrair operadores privados para a ferrovia e permitir à CP concentrar-se em áreas fora do universo dos serviços suburbanos.
O Governo aprovou igualmente iniciativas para preencher lacunas legais ao nível da supervisão e licenciamento dos diferentes modos de transporte, bem como um novo regulamento para as passagens de nível.
Reorganização do IMT e mais serviços digitais
No domínio da mobilidade administrativa, o Executivo decidiu reclassificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) como Instituto Público do Tipo B, reconhecendo a dimensão e complexidade das suas responsabilidades.
Está também prevista a criação da carreira de inspetor e a atribuição de prémios de produtividade, estando as audições obrigatórias aos sindicatos agendadas para as próximas semanas.
Outra mudança relevante é a transferência de todos os balcões do IMT para as Lojas de Cidadão, numa aposta na proximidade e na melhoria do atendimento. O Governo pretende ainda facilitar a instalação de centros de inspeção em territórios de baixa densidade, atribuindo aos municípios a iniciativa de lançar concursos através do IMT.
Inspeções e fiscalização reforçadas
O pacote aprovado inclui ainda a transferência de todas as inspeções atualmente realizadas pelo IMT para os Centros de Inspeção, com o objetivo de reduzir os tempos de resposta a cidadãos e empresas.
Por outro lado, o IMT passará a assumir a fiscalização de vários modos de transporte, incluindo metropolitanos, comboios ligeiros turísticos, redes ferroviárias isoladas, metropolitanos ligeiros, elevadores e funiculares.
No conjunto, o Governo garante que estas medidas representam um passo decisivo para modernizar o sistema de transportes, reforçar a mobilidade e simplificar a relação dos cidadãos com os serviços públicos.
