Centro Social Vale do Homem fala em dívida superior a 490 mil euros que coloca “em risco respostas sociais”
O Centro Social Vale do Homem (CSVH), sediado no concelho de Vila Verde, denunciou esta quinta-feira atrasos nos pagamentos por parte do Estado que ultrapassam os 490 mil euros, alertando que a situação coloca “em risco respostas sociais” asseguradas pela instituição.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) refere tratar-se de uma “situação grave e prolongada de incumprimento do Estado”, traduzida em atrasos no pagamento de financiamentos públicos e na devolução de IVA legalmente devido.
Um dos casos apontados é o do edifício FeliZMENTElar, o primeiro equipamento com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a abrir em Portugal com respostas sociais. O espaço está em funcionamento desde outubro de 2022 e foi inaugurado em janeiro de 2023.
Segundo o CSVH, embora a candidatura ao PRR tenha sido aprovada no valor global de 2.056.032 euros, a tranche final — no montante de 1.538.640,95 euros — apenas foi paga em julho de 2024, quase dois anos após a abertura do edifício, quando o investimento já se encontrava totalmente liquidado pela instituição.
A IPSS acrescenta que permanece por regularizar o IVA elegível, no valor de cerca de 62 mil euros, por parte da Autoridade Tributária (AT), apesar de sucessivos pedidos de esclarecimento.
Decisões judiciais favoráveis ainda por executar
A situação agrava-se, segundo o CSVH, com outra dívida relacionada com a mesma empreitada, realizada entre 2021 e 2022. Após a AT ter exigido a aplicação da taxa normal de IVA (23%), a instituição recorreu ao Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), obtendo decisões integralmente favoráveis relativas aos anos de 2021 e 2022. A última sentença foi proferida em janeiro de 2025 e já transitou em julgado.
Apesar disso, a IPSS afirma que a AT ainda não procedeu à devolução do imposto, no montante de 428.888,77 euros, tendo sido necessário avançar com a execução da sentença.
No total, segundo o comunicado, o Estado mantém em atraso 490.469,73 euros ao CSVH, relativos a IVA devido pela AT e verbas no âmbito do PRR.
O presidente da instituição, Jorge Pereira, considera que está a ser retido “quase meio milhão de euros sem fundamento, apesar de decisões judiciais favoráveis e transitadas em julgado”, defendendo que não se trata de um problema administrativo, mas de “um incumprimento grave do Estado”.
“As instituições sociais continuam a cumprir todas as suas obrigações — salários, fornecedores, serviços essenciais — enquanto o Estado falha”, afirma, acrescentando que foi enviada uma carta aberta ao Governo a exigir “reciprocidade, eficiência e respeito”.
O CSVH alerta que os atrasos obrigam as instituições a recorrer ao endividamento, utilizar reservas próprias e adiar investimentos, colocando em causa respostas sociais essenciais.
A instituição presta serviços nos concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro e Vila Verde, apoiando mais de 500 utentes e assumindo, segundo a direção, “um papel estruturante no desenvolvimento social da região”
