4
O executivo da Junta de Freguesia de Lamas denunciou atos de vandalismo numa paragem de autocarro, onde vários painéis de vidro foram deliberadamente partidos, causando danos num equipamento público utilizado diariamente pela população.
Em comunicado, a autarquia local considera o comportamento “absolutamente inaceitável”, lembrando que se trata de uma infraestrutura colocada ao serviço da comunidade.
“Trata-se de um equipamento público utilizado por jovens, idosos e todos os cidadãos que recorrem ao transporte público e que agora se encontra danificado por um ato de pura irresponsabilidade”, refere o executivo.
Crime pode dar pena até cinco anos de prisão
A junta recorda que destruir ou danificar bens públicos constitui crime, previsto no Código Penal Português.
Segundo o artigo 212.º (crime de dano), quem destruir ou danificar coisa alheia pode ser punido com pena de prisão até três anos ou multa.
No entanto, quando o dano incide sobre bens destinados ao uso público, pode configurar dano qualificado, previsto no artigo 213.º, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão ou multa até 600 dias.
Junta vai apresentar participação criminal
A Junta de Freguesia de Lamas anunciou que irá apresentar participação criminal às autoridades competentes e apelou à colaboração da população para identificar os responsáveis.
“Se alguém viu ou tem conhecimento de quem praticou este ato, solicitamos que entre em contacto com a Junta de Freguesia de Lamas. O espaço público é de todos. Destruir o que é de todos é prejudicar toda a comunidade.”
A autarquia reforça que a preservação dos equipamentos públicos depende também do sentido de responsabilidade coletiva, apelando à comunidade para ajudar a proteger o património comum.
