Ação da Iniciativa Liberal foi considerada improcedente e decisão reforça legitimidade do processo
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou “totalmente improcedente” a ação interposta pela Iniciativa Liberal que contestava a eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia de Gualtar, realizada em outubro de 2025.
Na sentença, o tribunal mantém “na ordem jurídica o ato de proclamação e posse” dos membros da mesa, confirmando a legalidade do processo e afastando quaisquer irregularidades apontadas pelos liberais.
Para o presidente da junta, João Vieira, trata-se de uma “clara vitória política e jurídica” do Partido Socialista, sublinhando que a decisão “reforça a legitimidade das instituições da freguesia”.
O tribunal validou ainda o procedimento seguido na eleição, destacando que João Nogueira foi corretamente designado como presidente da mesa, após o processo de votação que terminou empatado e foi resolvido de acordo com a interpretação legal adotada.
Na fundamentação, o juiz considerou que a atuação da assembleia respeitou os princípios democráticos e a Constituição, sublinhando que qualquer interpretação diferente “violaria os mais elementares princípios de Direito”.
A decisão confirma também a atuação do executivo da freguesia, liderado por João Vieira, reconhecendo que o processo decorreu em conformidade com o Estado de Direito.
Recorde-se que a Iniciativa Liberal contestava o método de desempate após um empate a seis votos, defendendo que deveria ter sido considerada vencedora a lista encabeçada por José Baptista, por ocupar posição cimeira na candidatura.
Com esta decisão, fica encerrado o contencioso eleitoral, mantendo-se válidos todos os atos praticados na eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia de Gualtar.
