Viana do Castelo aprova regulamento que limita licenças de AL para proteger habitação e equilibrar pressão turística
A Câmara de Viana do Castelo aprovou um novo regulamento municipal que proíbe a emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL) no centro histórico, numa medida que visa responder à crescente pressão urbanística e à escassez de habitação.
O documento estabelece uma Área de Contenção dentro da Zona de Pressão Urbanística (ZPU), onde se concentram cerca de 32% dos alojamentos locais do concelho, impedindo novos registos. Ainda assim, o regulamento prevê exceções, podendo o presidente da autarquia, Luís Nobre, ou o vereador com competências autorizar licenças em casos específicos, como imóveis recentemente reabilitados.
Paralelamente, será criada uma Área de Crescimento Sustentável, onde novos registos de AL poderão ser permitidos, desde que respeitem limites definidos e sujeitos a monitorização contínua.
A proposta foi aprovada com votos favoráveis da maioria socialista e da coligação PSD/CDS-PP, contando com o voto contra de José Belo, do Chega. Apesar de reconhecer um processo participativo, o eleito criticou a medida, considerando “uma falácia” a ideia de que o AL prejudica o acesso à habitação.
Já o presidente da autarquia sublinhou a urgência do problema: “Há uma emergência, que é a falta de habitação”, defendendo a necessidade de mecanismos de correção para promover o repovoamento do centro histórico.
O regulamento permite ainda novos registos excecionais em situações como imóveis destinados a habitação própria do proprietário ou edifícios convertidos de usos comerciais ou industriais para habitação.
Segundo o município, o objetivo passa por garantir um equilíbrio sustentável entre a atividade turística e a disponibilidade de habitação permanente, numa cidade onde o AL já representa mais de 80% da capacidade de alojamento turístico instalada.
