Nem todas as atividades podem funcionar no Dia do Trabalhador. Há regras claras e exceções previstas no Código do Trabalho.
O dia 1 de maio, celebrado como o Dia do Trabalhador, é um dos feriados obrigatórios em Portugal. Mas será que todas as empresas têm mesmo de encerrar neste dia? A resposta não é totalmente linear e depende do tipo de atividade exercida.
Nem todas as empresas podem abrir
De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nem todas as empresas estão autorizadas a funcionar em feriados obrigatórios. A regra geral é simples: as atividades que não são permitidas aos domingos devem encerrar ou suspender a sua atividade nesses dias.
Isto significa que setores como comércio tradicional ou serviços administrativos tendem a fechar portas, enquanto atividades essenciais ou que operam habitualmente ao domingo — como hospitais, restauração ou hotelaria — podem continuar a funcionar.
Lista de feriados obrigatórios em Portugal
A legislação portuguesa estabelece um conjunto de feriados obrigatórios ao longo do ano. São eles:
- 1 de janeiro
- Sexta-Feira Santa
- Domingo de Páscoa
- 25 de abril
- 1 de maio
- Corpo de Deus
- 10 de junho
- 15 de agosto
- 5 de outubro
- 1 de novembro
- 1 de dezembro
- 8 de dezembro
- 25 de dezembro
A lei prevê ainda que alguns destes feriados possam, em situações específicas, ser assinalados em datas diferentes, mediante enquadramento legal.
Existem feriados facultativos?
Sim. Para além dos feriados obrigatórios, existem também feriados facultativos, que podem ser aplicados por acordo entre empregador e trabalhador ou através de contratação coletiva. É o caso, por exemplo, da terça-feira de Carnaval e do feriado municipal.
Estes dias podem ser substituídos por outros, desde que haja entendimento entre as partes.
Trabalhar num feriado: é obrigatório?
Se a empresa estiver legalmente autorizada a funcionar, o trabalhador pode ser chamado a prestar serviço. No entanto, o trabalho em dia feriado dá direito a compensações específicas, que podem incluir pagamento adicional ou descanso compensatório, conforme previsto na lei ou no contrato coletivo.
Planeamento de férias pode fazer a diferença
Para quem pretende maximizar os períodos de descanso ao longo do ano, o calendário de 2026 oferece várias oportunidades. Com uma gestão estratégica de dias de férias, é possível prolongar fins de semana ou criar pausas mais longas, aproveitando a proximidade de feriados.
Ainda assim, importa lembrar que todos os trabalhadores têm direito a um mínimo de 22 dias úteis de férias por ano.
Conclusão
O feriado de 1 de maio não implica o encerramento automático de todas as empresas. A decisão depende do tipo de atividade e das regras aplicáveis aos domingos. Para trabalhadores e empregadores, conhecer a legislação é essencial para evitar dúvidas e garantir o cumprimento das normas.
