Novo incentivo entra em vigor a 1 de dezembro e pretende aumentar a recolha e reciclagem de aparelhos elétricos
Os consumidores que entregarem eletrodomésticos usados para reciclagem vão poder beneficiar de descontos até 35 euros na compra de novos equipamentos, ao abrigo do novo Sistema de Incentivo Económico Direto (SIED), criado pelo Governo.
A medida foi publicada na Portaria n.º 222-A/2026 e entra em vigor a 1 de dezembro de 2026, numa fase inicial financiada pelo Fundo Ambiental.
Descontos previstos
O apoio será atribuído através de um desconto direto no momento da compra de um novo equipamento da mesma categoria, mediante a entrega do aparelho antigo.
Os valores definidos são:
- 35 euros na entrega de aparelhos de ar condicionado;
- 25 euros na entrega de frigoríficos e arcas congeladoras;
- 20 euros na entrega de televisores.
Condições para beneficiar do incentivo
Para que o equipamento usado seja aceite no programa, terá de ser entregue:
✅ Completo;
✅ Inteiro;
✅ Sem desmontagens ou remoção de componentes.
Equipamentos parcialmente desmontados ou incompletos não serão elegíveis para o desconto.
Objetivo da medida
O novo sistema pretende incentivar a correta recolha e reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, reduzindo o abandono indevido destes aparelhos e promovendo a economia circular.
Ao associar a entrega de equipamentos antigos à aquisição de novos, o Governo procura aumentar as taxas de reciclagem e recuperar materiais que podem voltar a ser utilizados na indústria, reduzindo simultaneamente o impacto ambiental destes resíduos.
A medida começará a ser aplicada em dezembro de 2026, estando previstos regulamentos complementares para definir os pontos de recolha e os procedimentos de adesão dos estabelecimentos comerciais.
