O Governo retificou o regime excecional de incentivos remuneratórios aos médicos do Serviço Nacional de Saúde, corrigindo de 42,5% para 52,5% a percentagem do incentivo devido pelo quarto bloco de 48 horas de trabalho suplementar.
A retificação incide sobre o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime de recompensa do desempenho para médicos que exerçam funções em entidades integradas no SNS.
O regime prevê que o valor a pagar pelas horas extra acima do limite legal — 250 horas para médicos em dedicação plena e 150 para os restantes — seja calculado em grupos de 48 horas, com percentagens de incentivo crescentes sobre o salário base. Estão previstos dez grupos, começando nos 45% e podendo atingir os 85,5%.
Está ainda prevista uma majoração de 20% sempre que o médico tenha realizado, no período de referência de oito semanas, pelo menos 48 horas de trabalho ao fim de semana e se disponibilize para um novo bloco de horas extra.
O decreto-lei determina também que a despesa com estas horas suplementares seja compensada em 120% através da redução dos custos com médicos tarefeiros, ou seja, prestadores de serviço externos ao SNS.
