Operação “Vino Seguro” detetou irregularidades na rotulagem e falta de licenciamento, levando ainda à apreensão de quase 70 mil caixas de produtos vitivinícolas
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 21 mil litros de vinho tinto, vinho branco e espumante de qualidade (DOC), no âmbito da operação de fiscalização “Vino Seguro”, realizada durante a última semana nos concelhos de Viseu, Trancoso e Oliveira do Bairro.
A ação foi conduzida pela Unidade Regional do Centro da ASAE, com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e teve como principal objetivo verificar o cumprimento da legislação aplicável à produção, rotulagem e comercialização de produtos vitivinícolas.
Mais de 20 mil litros apreendidos
No decorrer da operação, foram apreendidos 20.923 litros de vinho tinto, vinho branco e espumante DOC, já engarrafados e preparados para comercialização.
Além dos produtos vínicos, a ASAE apreendeu ainda 69.550 caixas, devido à existência de diversas irregularidades relacionadas com a atividade.
Irregularidades na rotulagem e falta de licenciamento
Segundo a ASAE, as apreensões deveram-se, sobretudo, ao incumprimento das normas legais relativas à rotulagem dos produtos, nomeadamente:
- Indicação incorreta ou inexistente da proveniência dos vinhos;
- Ausência de menções obrigatórias exigidas por lei;
- Falta de licenciamento para o exercício da atividade económica.
Na sequência das infrações detetadas, foram instaurados dois processos de contraordenação.
Proteção dos consumidores e combate à concorrência desleal
Em comunicado, a ASAE sublinha que o incumprimento destas obrigações legais compromete a transparência do mercado e prejudica tanto os consumidores como os operadores que cumprem as regras.
A autoridade considera que este tipo de infrações pode:
- Induzir os consumidores em erro quanto à origem e características dos produtos;
- Criar situações de concorrência desleal entre empresas;
- Dificultar a fiscalização e o controlo do setor vitivinícola;
- Colocar em causa a confiança dos consumidores.
Fiscalização vai continuar
A ASAE garante que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, reforçando o controlo sobre o setor vitivinícola, considerado um dos mais importantes da economia portuguesa.
O objetivo passa por assegurar o cumprimento da legislação, combater práticas comerciais enganosas, proteger os consumidores e promover uma concorrência mais transparente e equilibrada entre todos os operadores do mercado.
