Novo sistema introduz datas fixas para o pagamento do imposto. Em 2028, o valor do IUC poderá determinar se o pagamento é feito numa, duas ou três prestações
O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações a partir de 2027. Os proprietários de veículos deixarão de ter como referência o mês em que a matrícula foi emitida e passarão a cumprir o pagamento em datas previamente definidas.
A mudança implica uma reformulação dos sistemas informáticos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que lançou um concurso público internacional para contratar uma empresa responsável pela adaptação das plataformas de liquidação e cobrança do imposto. O contrato terá um valor máximo de 225 mil euros.
A nova forma de pagamento deverá entrar em funcionamento a 1 de janeiro de 2027, estando prevista uma fase de transição durante esse ano. O modelo definitivo deverá ser aplicado a partir de 2028.
IUC passa a ser pago em abril, outubro e julho
No regime definitivo, o número de prestações dependerá do valor total de IUC a pagar.
Para impostos de valor até 100 euros, o pagamento deverá ser feito integralmente até ao final de abril.
Quando o valor do imposto estiver entre 100 e 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, a liquidar em abril e outubro.
Já nos casos em que o IUC seja superior a 500 euros, o montante será repartido por três prestações, com pagamentos previstos para abril, julho e outubro.
Os contribuintes terão, contudo, a possibilidade de optar pelo pagamento da totalidade do imposto numa única prestação, em abril, mesmo quando o valor permitir o fracionamento.
A principal alteração será, assim, o abandono do atual sistema em que o prazo de pagamento está associado ao mês da matrícula do veículo, passando os contribuintes a ter um calendário comum definido pela Autoridade Tributária.
