Socialistas questionam legalidade e oportunidade da formalização do acordo para valorização do Aeródromo Municipal e acusam executivo de inverter a ordem de decisão dos órgãos autárquicos
O Partido Socialista de Braga está a contestar a forma como foi formalizado o protocolo de cooperação entre o Município de Braga e a Universidade do Minho para a valorização do Aeródromo Municipal, alegando que o acordo foi assinado antes de ser submetido à votação da Câmara Municipal.
Segundo os vereadores socialistas, o protocolo foi assinado na passada terça-feira, 6 de outubro, durante uma cerimónia realizada no Aeródromo Municipal, que contou com a presença do reitor da Universidade do Minho e do presidente da Escola de Engenharia.
No entanto, a proposta de ratificação do protocolo apenas consta da ordem de trabalhos da reunião ordinária da Câmara Municipal de Braga marcada para esta quinta-feira, 8 de outubro.
Para o PS, a sequência dos acontecimentos levanta questões sobre o respeito pelas competências dos órgãos autárquicos. Os socialistas defendem que a decisão relativa ao apoio a instituições de ensino superior em projetos de interesse municipal compete à Câmara Municipal, enquanto órgão colegial.
PS questiona recurso à ratificação
Os vereadores socialistas lembram que o presidente da Câmara pode, em determinadas circunstâncias, praticar atos da competência do executivo, mas consideram que esse procedimento depende da existência de circunstâncias excecionais e de uma situação de urgência que impossibilite a realização de uma reunião extraordinária.
Na leitura do PS, essas condições não estavam reunidas neste caso.
Os socialistas rejeitam, nomeadamente, que a proximidade do início do ano letivo da Universidade do Minho possa ser considerada uma circunstância imprevisível, argumentando que o protocolo poderia ter sido previamente apresentado e votado pela Câmara Municipal.
O partido questiona ainda a necessidade de antecipar a assinatura do documento, tendo em conta que, segundo o comunicado, o presidente da Câmara já tinha assinado a proposta de deliberação a 2 de outubro, quatro dias antes da cerimónia de assinatura do protocolo.
Socialistas dizem apoiar valorização do Aeródromo
Apesar das críticas ao procedimento, o PS Braga faz questão de separar a questão formal do mérito do projeto.
Os vereadores socialistas afirmam reconhecer a importância estratégica da valorização do Aeródromo Municipal e da cooperação entre o Município e a Universidade do Minho, salientando que irão analisar a iniciativa no âmbito das competências da Câmara.
A contestação, sublinham, prende-se exclusivamente com a forma como o processo foi conduzido e com aquilo que consideram ser o respeito pelas competências dos diferentes órgãos municipais.
O PS acusa ainda o executivo de repetir uma prática que considera inadequada, recordando o caso do Kinder Joy of Moving Experience 2026, que, segundo os socialistas, terá sido anunciado antes de ser discutido e deliberado em reunião de Câmara.
Os vereadores do PS garantem que irão levar o assunto à reunião desta quinta-feira, defendendo que o recurso à ratificação deve assumir um caráter excecional e não servir para substituir a deliberação prévia do órgão colegial.
