Socialistas falam em dúvidas legais, institucionais e éticas; autarquia garante cumprimento da lei e promete abrir concursos
O PS de Guimarães acusou hoje o presidente da Câmara, Ricardo Araújo, de nomear antigos dirigentes e responsáveis do PSD para cargos de direção técnica da administração municipal, considerando que a opção “suscita dúvidas” legais, institucionais e éticas.
Em comunicado, a concelhia socialista considera politicamente grave que esses cargos sejam preenchidos em regime de substituição, sem concurso público prévio e sem demonstração adequada dos fundamentos legais que justificam as escolhas.
Na reunião de câmara de segunda-feira, a maioria PSD/CDS-PP propôs André Sousa Casalta, com um percurso de responsabilidade política no PSD, para diretor municipal de Planeamento, Desenvolvimento do Território e Turismo. O PS junta a esta nomeação a recente designação de Tiago Laranjeiro, antigo dirigente da JSD e até então adjunto do presidente da Câmara, para diretor do Departamento de Investimento, Inovação, Economia e Turismo, também em regime de substituição e sem concurso prévio.
Segundo o PS, a situação suscita sérias dúvidas de legalidade, porque o regime de substituição é um mecanismo excecional e transitório, que não pode servir para afastar, sem fundamentação suficiente, os princípios da transparência, do mérito e da igualdade de oportunidades. Os socialistas sublinham que não está em causa o direito de qualquer cidadão, seja qual for a sua filiação partidária, exercer funções na Administração Pública, mas sim a obrigação de garantir critérios objetivos e procedimentos transparentes no acesso a estes cargos.
Para o PS, a passagem direta de elementos de confiança política do presidente da Câmara para a direção técnica da administração levanta uma questão ética e institucional que não pode ser desvalorizada. Os gabinetes políticos existem para apoiar os titulares de cargos políticos, defendem, enquanto os dirigentes municipais devem assegurar a continuidade, a competência técnica, a imparcialidade e a autonomia da Administração.
Em resposta à Lusa, a Câmara de Guimarães garante que a reestruturação orgânica decorreu em estrita observância da lei e com absoluta transparência. O município explica que foram criadas novas unidades orgânicas, num total de 67, para responder às necessidades do concelho e cumprir o programa político sufragado pela maioria dos vimaranenses.
A autarquia argumenta que a lei prevê a designação de dirigentes em regime de substituição para garantir a continuidade do serviço público, e que seria uma enorme irresponsabilidade aguardar por mais de 20 concursos, com as delongas que estes procedimentos costumam trazer. A Câmara assegura que todos os dirigentes nomeados em regime de substituição serão submetidos a procedimento concursal, dentro dos prazos legais e com regras de avaliação públicas e escrutináveis.
