Investigação incide sobre a atuação da PSP durante a madrugada de 15 de outubro, quando, segundo o Movimento pela Habitação, 39 participantes ficaram feridos. A IGAI também abriu um processo administrativo.
O Ministério Público abriu um inquérito à intervenção policial realizada durante uma manifestação pelo direito à habitação, no Porto, na madrugada de 15 de outubro. A informação foi confirmada esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que esclarece que a investigação está sujeita a segredo de justiça.
Em resposta à agência Lusa, a PGR indicou que o processo se encontra em fase de investigação, não adiantando mais pormenores sobre as diligências em curso.
Segundo o Movimento pela Habitação, que mantém protestos no Porto, a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) provocou ferimentos em 39 participantes.
IGAI também investiga atuação policial
A intervenção, divulgada através de notícias e imagens, levou igualmente à abertura de um processo administrativo pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), entidade responsável pela fiscalização da atividade das forças de segurança.
A IGAI solicitou informações à PSP para apurar as circunstâncias em que decorreu a operação e avaliar os procedimentos adotados pelos agentes policiais.
A abertura dos processos não determina, por si só, a existência de irregularidades ou responsabilidades, cabendo às entidades competentes apurar os factos.
PGR esclarece situação dos 55 detidos em Lisboa
Na mesma resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República prestou esclarecimentos sobre as detenções ocorridas na terça-feira, durante a retirada das tendas da acampada pela habitação na Praça D. Pedro IV, no Rossio, em Lisboa.
A PGR indicou que, até ao momento, não tinha sido localizado qualquer inquérito relacionado com esses acontecimentos.
Os 55 detidos, entretanto libertados, foram convocados para comparecer perante o Ministério Público a 27 de outubro. Nessa ocasião, será definida a situação processual de cada um, podendo os casos seguir para julgamento em processo especial sumário ou, quando estejam reunidos os pressupostos legais e exista acordo, ser encaminhados para suspensão provisória do processo.
Segundo a PSP, as detenções estão relacionadas com a eventual prática do crime de desobediência, por alegado incumprimento de uma ordem legítima durante a remoção das tendas.
Protestos alargaram-se a várias cidades
As manifestações e acampadas contra a crise na habitação começaram no Porto, a 10 de outubro, e estenderam-se posteriormente a Lisboa e a outras cidades do país.
Promovidas por movimentos cívicos e mobilizadas através das redes sociais, as ações reivindicam medidas para responder às dificuldades no acesso à habitação, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e a aplicação de impostos sobre lucros extraordinários de grandes empresas do setor bancário.
Os protestos surgem num contexto de contestação às políticas de habitação e após a aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, que se encontra em discussão na especialidade.
