Bruxelas abre processo a Portugal por falhas na transposição da diretiva Eurovinheta

Portagem numa autoestrada

A Comissão Europeia abriu um processo a Portugal por não ter transposto integralmente a diretiva sobre portagens e vinhetas no transporte rodoviário.

Portugal é um de oito Estados-membros visados, a par de Croácia, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Lituânia, República Checa e Roménia. Todos têm agora dois meses para responder às cartas de notificação.

A diretiva harmoniza as regras sobre portagens e vinhetas e sobre os custos externos do transporte rodoviário. Prevê, por exemplo, uma metodologia comum para calcular a taxa de infraestrutura dos veículos pesados, vinhetas para ligeiros de passageiros com duração proporcional ao uso, incluindo a de um dia, e portagens diferenciadas pelas emissões de CO₂ dos veículos pesados.

Sem uma resposta satisfatória, Bruxelas poderá avançar para um parecer fundamentado.

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