A câmara de Braga recebeu esta quinta-feira “formalmente o acesso” aos parcómetros abrangidos pelo resgate da concessão do estacionamento à superfície, mas “há divergências ainda a dirimir” em tribunal com a ex-concessionária.
Em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação da aplicação informática Braga Resolve, Ricardo Rio salientou que apesar da “etapa” concluída esta quinta-feira, a autarquia e a ESSE S.A., que detinha aquela concessão, continuam a ter pontos de vista diferentes quanto à obrigação do município em assumir os 11 trabalhadores afetos à fiscalização dos parcómetros.
“Ficou hoje concluída mais uma etapa no processo de gestão do estacionamento à superfície. Agora mesmo estive nas instalações da ESSE a receber formalmente os acessos ao sistema informático que gere e centraliza a informação, sendo que esta etapa é algo que decorre diretamente do projeto de resgate da concessão”, anunciou o autarca.
Segundo Ricardo Rio, que adiantou ainda que a autarquia passou à ESSE cerca de um milhão de euros de “acerto de contas”, na “transferência de uma e outra componente” ficaram reservas de uma e outra parte.
“A mais importante é a exigência da ESSE que a câmara assuma os contratos de fornecimento e trabalho dos 11 trabalhadores e nós entendemos que em relação aos trabalhadores não temos qualquer obrigação de o fazer e em relação aos fornecimentos teremos que ver se há uma base legal para integração desses contratos”, enumerou.
“Estas divergências serão dirimidas em tribunal”, disse.
Rio anunciou ainda que a autarquia vai proceder à reavaliação do sistema de cobrança do sistema de pagamento de estacionamento à superfície.
“Relativamente à própria gestão do estacionamento à superfície, vamos proceder a uma avaliação de quais as artérias que têm que ter efetivamente cobrança, quais os modelos a aplicar, quais os montantes, e no decurso deste ano teremos novidades com o reordenamento do sistema de parcómetros da cidade”, explicou.
O autarca explicou também que será preciso cerca de “um mês para que a Polícia Municipal possa repor a normalidade da cobrança e que possa fiscalizar todas as ruas que pertenciam à concessão original”.
O resgate da concessão do estacionamento à superfície foi uma das primeiras medidas aprovadas pelo executivo de Ricardo Rio quando tomou posse para o primeiro mandato em 2013.
O executivo pretendeu assim rever uma das últimas medidas do executivo liderado por Mesquita Machado, concessionar os parcómetros de 60 ruas cidade por 15 anos à ESSE S.A., tendo sido essa concessão alargada a mais 30 artérias da cidade.
Ricardo Rio Presidente Câmara Municipal de Braga
