O Ministério Público de Braga acusou o ex-presidente da Câmara local, Mesquita Machado, e o empresário da construtora Britalar, António Salvador, da prática do crime de prevaricação por causa da concessão, em 2013, da exploração do estacionamento à superfície em Braga.
Ao JN, Mesquita Machado manifestou “espanto” com a acusação, dizendo ser falso ter cometido o crime.
A acusação diz que o ex-autarca socialista e o empresário gizaram um plano para alargar, “sem qualquer fundamento legal”, a concessão a mais 27 ruas, apenas um dia antes da assinatura do contrato entre a empresa e o Município. O que aumentou o objeto da concessão para 2319 lugares de estacionamento, mais 1147 do que os previstos no concurso público.
“O arguido, ao decidir favoravelmente o alargamento da concessão de estacionamento, em violação dos deveres decorrentes do exercício das suas funções, acautelou, protegeu e beneficiou os interesses da concessionária e de António Salvador”, afirma o MP.
O MP sustenta que o alargamento – decidido após proposta verbal de Salvador – não foi precedido de nenhum estudo técnico sobre mobilidade ou trânsito que o fundamentasse.
A posição do MP é rejeitada pelo ex-presidente: “a única coisa que fiz foi pôr um «concordo» numa proposta que me foi feita pela Divisão de Trânsito”, afirmou, afirmando que “há coisas que só podem sair de uma imaginação doentia”.
Em janeiro de 2013, e após um concurso público em que participaram outras três empresas, a Câmara decidiu entregar o estacionamento à Britalar.
Dias depois, procedeu ao alargamento da concessão. Em outubro, o novo presidente da Câmara, Ricardo Rio, revogou o alargamento, mas a firma ESSE, a quem a Britalar passou a concessão, pede, no Tribunal Administrativo a reversão da decisão ou o pagamento de uma indemnização de 66 milhões de euros.
Em janeiro passado, e ao fim de cinco anos de vigência, a Câmara resgatou a concessão. A ESSE recorreu, de novo, ao «Administrativo» pedindo a suspensão do resgate e exigindo uma indemnização que vai de 30 a 71 milhões por danos emergentes.
O JN contactou António Salvador, mas não conseguiu uma reação.
