O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto prévio às obras previstas no Serviço de Urgência do Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, alegando «insuficiência de fundos», decisão hoje contestada pela unidade hospitalar.
Fonte hospitalar salientou que a decisão daquele órgão de jurisprudência «não é definitiva», pelo que a realização das «obras tão ansiadas não está posta de parte» e continuam a ser uma prioridade para a administração do Hospital de Guimarães.
Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, datado de 10 de julho e disponível na página oficial, o Hospital Senhora de Oliveira «não procedeu à demonstração da existência de fundos disponíveis suficientes» como exige a legislação em vigor, salientando que, «no momento da assunção do compromisso relativo à despesa a que se refere o contrato em apreço, se encontrava numa situação de saldo negativo de fundos disponíveis, no montante de 21.030.641,48 euros» pelo «afigura-se, assim, evidente ocorrer uma situação de inexistência de fundos disponíveis suficientes».
As obras no Serviço de Urgência (SU) do Hospital de Guimarães estão orçadas em 3,2 milhões de euros, sendo que a câmara municipal já se comprometeu a financiar a empreitada com 1,2 milhões de euros, estando também disponibilizados 900 mil euros através de fundos comunitários e o restante seria a unidade hospitalar a assegurar com capital próprio.
No acórdão, o Tribunal de Contas refere que o Hospital de Guimarães «quando confrontado com a referida situação de falta de fundos disponíveis, não procurou contrariá-la, já que até reconheceu a sua verificação».
