O Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de alteração às reformas antecipadas para entrar em vigor em outubro, que estabelece o fim dos cortes para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos.
De acordo com o documento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a medida entrará em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, produzindo efeitos em “01 de outubro de 2018”.
A medida, avançada em abril pelo Jornal de Negócios, surge no âmbito das alterações às reformas antecipadas para as carreiras muito longas, mas fica longe do que tinha sido proposto no documento inicial do Governo, apresentado na Concertação Social em maio de 2017.
No documento agora entregue aos parceiros sociais, é proposto o fim do fator de sustentabilidade (que corta 14,5% do valor da pensão) e das penalizações de 0,5% por cada mês de antecipação aos trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com em idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.
Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes nas reformas antecipadas para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições.
