O Instituto de Segurança Social (ISS) vai lançar esta terça-feira um concurso externo para recrutar 200 trabalhadores para os quadros com o objetivo de acelerar os pedidos de reforma pendentes, anunciou hoje o Governo.
Segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), trata-se de um concurso externo à Administração Pública que irá integrar 150 assistentes técnicos e 50 técnicos superiores, prevendo-se que cerca de 70 sejam alocados ao Centro Nacional de Pensões.
A abertura deste concurso já tinha sido anunciada, em 08 de maio, pelo ministro do Tabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Vieira da Silva, na cerimónia de apresentação do novo simulador de pensões.
“Estas medidas vêm permitir uma melhoria global na capacidade operativa do Centro Nacional de Pensões, reduzindo o volume de pendências e contribuindo para uma resposta mais célere aos beneficiários do sistema de pensões”, avança o MTSSS.
Segundo a mesma fonte, entre 2011 e 2015 o ISS perdeu 27% dos seus recursos humanos, com “impactos adversos na sua capacidade de resposta”, sendo a área das pensões a que sofreu uma maior diminuição de trabalhadores (35%).
Além disso, “o encerramento do Centro de Contacto da Segurança Social em 2012 e o desinvestimento nos sistemas de informação, introduziram dificuldades ao nível da capacidade de resposta, com impactos negativos nos tempos de deferimento das pensões”, sublinha o Ministério de Vieira da Silva.
A Segurança Social paga mensalmente três milhões de pensões, tendo o ISS atribuído em 2017 aproximadamente 123 mil novas pensões de velhice, sobrevivência e invalidez.
Além do reforço de recursos humanos, o “plano de intervenção interno para a área das pensões” definido pelo Governo irá assentar na melhoria dos sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas e alterações de procedimentos internos.
Serão ainda criados três polos desconcentrados do Centro Nacional de Pensões: um em Aveiro com 11 trabalhadores e dois novos polos em Braga com 22 trabalhadores, num total de 33 recursos humanos (já instalados), “com recurso a procedimentos de contratação internos à Administração Pública”.
Durante o mês de agosto, num plano de contingência até os recursos humanos contratados ao abrigo do concurso estarem a trabalhar, serão afetos 44 trabalhadores à análise e tratamento de processos, através de uma aquisição de serviços.
A conclusão do Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), permitirá igualmente o recrutamento de 65 recursos humanos para o Centro Nacional de Pensões.
“Com estas medidas, prevê-se um reforço de cerca de 50% dos recursos humanos afetos ao Centro Nacional de Pensões”, anuncia o MTSSS.
Entre as medidas previstas ao nível dos sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas, está um novo sistema informático de pensões e a centralização de serviços de Segurança Social de Lisboa num único edifício (previsto para o final do segundo semestre deste ano).
No final de julho, em declarações à Lusa, o ministro Vieira da Silva admitiu que o tempo de espera na atribuição das pensões da Segurança Social era elevado, assegurando que iria em breve anunciar “um conjunto de medidas” para corrigir os atrasos.
Em abril, o governante admitiu que o valor médio entre o período de requerimento da pensão e a atribuição era “excessivo”, demorando “alguns meses”, dependendo da complexidade das situações.
A Lusa questionou o Ministério de Vieira da Silva sobre qual o tempo médio de espera entre o pedido de reforma e a sua aprovação e qual o número de requerimentos pendentes, mas não obteve resposta até ao momento.
