Fiscalização visou garantir segurança alimentar e combate a irregularidades no setor da restauração e plataformas digitais.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta sexta-feira a suspensão de atividade de 21 estabelecimentos de restauração e bebidas em várias regiões do país, na sequência de uma operação de fiscalização que abrangeu 305 operadores económicos.
O objetivo da ação foi assegurar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor da restauração, incluindo cozinhas tradicionais e internacionais, bem como plataformas digitais de entrega de comida, protegendo os direitos dos consumidores.
A fiscalização resultou na instauração de:
- 3 processos-crime relacionados com géneros alimentícios avariados e fraude sobre mercadorias;
- 87 processos de contraordenação, principalmente devido a:
- Incumprimento dos requisitos de higiene e violação dos deveres das entidades exploradoras;
- Falhas no sistema HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos);
- Ausência ou irregularidades no Livro de Reclamações;
- Incumprimentos na rotulagem dos alimentos.
Durante a operação, foram também apreendidos 20 quilogramas de géneros alimentícios, avaliados em aproximadamente 2.250 euros.
A ação enquadra-se na campanha “Portugal Sempre Seguro”, coordenada pelo Sistema de Segurança Interna, que visa reforçar os padrões de segurança e higiene nos setores económicos mais próximos dos consumidores.
A ASAE sublinhou que a operação reflete o compromisso em garantir a qualidade e segurança alimentar, especialmente num setor essencial para a saúde pública. A entidade reforçou que continuará a atuar de forma preventiva e repressiva para assegurar a conformidade com a legislação em vigor.
Para os consumidores, a ASAE apelou à utilização do Livro de Reclamações e das plataformas digitais para denunciar práticas que coloquem em risco a saúde e a segurança.
