Ministro da Administração Interna anuncia pacote de medidas para reduzir sinistralidade, incluindo novo Código da Estrada e fim do aviso prévio das operações STOP
O Governo vai reativar a Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana e instalar novos radares de velocidade média nas estradas portuguesas, numa estratégia para reforçar a fiscalização rodoviária e reduzir o número de acidentes.
O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que defendeu a necessidade de recuperar uma fiscalização “contínua e especializada”, perdida com a extinção da BT em 2007.
“Portugal perdeu a essência de uma fiscalização rodoviária contínua e especializada”, afirmou o governante, sublinhando que a eficácia do controlo do trânsito depende de uma estrutura nacional unificada.
Mortalidade rodoviária acima da média europeia
A decisão surge na sequência de dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que indicam que Portugal apresenta a taxa de mortalidade urbana mais elevada da União Europeia.
Apesar de uma evolução positiva nas últimas décadas — com a taxa a descer de 118,8 mortes por milhão de habitantes em 2005 para 58,1 em 2024 — o país continua acima da média europeia (45) e de países como Espanha (36,7).
Novo Código da Estrada e penalizações mais duras
Entre as medidas anunciadas está ainda a criação de um novo Código da Estrada, que deverá incluir o agravamento das penalizações para condutores reincidentes, nomeadamente em casos de excesso de velocidade ou condução sob o efeito de álcool.
Outra mudança relevante passa pelo fim do aviso prévio das operações STOP, bem como pelo reforço da rede de radares de velocidade média em várias vias do país.
Luís Neves rejeitou críticas de que estas medidas visem aumentar a receita com multas, garantindo que o principal objetivo é “reforçar a prevenção e a fiscalização” e aproximar Portugal dos padrões europeus de segurança rodoviária.
O pacote agora apresentado pretende, assim, inverter a tendência negativa e reduzir o número de vítimas nas estradas nacionais, apostando numa fiscalização mais rigorosa e eficaz.
