A proposta de alienação do edifício da antiga fábrica Confiança foi aprovada esta Quarta-feira, 19 de Setembro, em sede de reunião do Executivo Bracarense. O documento segue, agora, para a Assembleia Municipal, a realizar a 4 de Outubro. Com um caderno de encargos “rigoroso”, que vai regular a venda em hasta pública, e que inviabiliza a transformação do imóvel num estabelecimento para fins comerciais, está dado o primeiro passo para a salvaguarda do edifício e para a regeneração urbana da área envolvente.
“Os nossos principais objectivos de preservação arquitectónica, de valorização da memória industrial, de enquadramento urbanístico, de impacto na regeneração da zona envolvente, que é crucial na ligação entre a Universidade do Minho e o centro da Cidade, estão salvaguardadas não pela acção do Município, mas pela acção de um privado que, cumprindo um caderno de encargos elaborado de forma muito restrita e rigorosa, possa elaborar um projecto compaginável com todos estes requisitos”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, garantindo quer pelo Plano Director Municipal (PDM), quer pela força do caderno de encargos, “não será possível utilizar o edifício para construção habitacional ou centro comercial, por fruto das condicionantes urbanísticas”.
O Autarca explicou, ainda, que após terem sido equacionadas todas as possibilidades, “esta é a solução que melhor defende o interesse público”, por isso Ricardo Rio considerou “ser pouco sério” estar a dizer que existe pressa do Executivo e que este é um processo precipitado. “Ao longo dos últimos três anos e em diferentes contextos, como em sede de reunião de executivo, em entrevistas ou em debates na campanha eleitoral, foram várias as vezes em que equacionamos a alienação nestas circunstâncias. Durante esse período nunca houve interesse em promover debates, nem ninguém apresentou alternativas ou soluções à Câmara Municipal. Por isso, é estranho que só no momento em que a Autarquia se prepara para concretizar aquilo que pré-anunciou durante quase três anos, é que passou a ser importante promover debates e recolher contributos da sociedade”, acusou Ricardo Rio, considerando que “isso é uma tentativa de bloquear aquilo que é a concretização da regeneração daquela zona da Cidade”.
O edifício pode vir a ser utilizado para dar respostas às necessidades actuais como, por exemplo, o alojamento de estudantes universitários. “Em 2013 essa foi uma possibilidade equacionada e, estes dias, a própria Juventude Socialista (JS) veio sugerir essa mesma modalidade. Se for esse o caminho, será algo positivo e teremos o sector privado a suprimir uma necessidade de alojamento dos estudantes universitários”, explicou Ricardo Rio, vincando que neste momento “não existe nenhuma garantia que esse seja o destino do edifício, nem que os promotores nacionais e internacionais que nos últimos anos identificaram essa oportunidade venham agora a jogo em sede de hasta pública”.
Município adopta modelo que garante pleno funcionamento das Actividades de Enriquecimento Curricular
Outro assunto que marcou a reunião do Executivo Municipal foi o Programa Municipal de Enriquecimento Curricular, através do qual o Município retoma a implementação das actividades de enriquecimento curricular (AEC) que tinha delegado nos Agrupamentos Escolares. Para este ano lectivo, as AEC do 1º Ciclo do Ensino Básico são asseguradas por entidades parceiras, públicas ou privadas, fruto de acordos de colaboração.
Este novo modelo surge das dificuldades de implementação das AEC por parte dos próprios agrupamentos de escolas, devido à escassez de professores. “Não sendo algo permanente e integrado no projecto pedagógico do 1º Ciclo, existem vários factores que prejudicam a aspiração de realização profissional dos professores. Esta é uma matéria que se arrasta há mais de uma década e não pode ser resolvida apenas pelo Município de Braga, por isso estamos disponíveis para dialogar com outros municípios e com quem a responsabilidade que é o Ministério da Educação”, garantiu Ricardo Rio.
O Município de Braga adoptou um modelo colaborativo porque, segundo Ricardo Rio, ao longo dos anos, quer no período em que a Câmara tinha a responsabilidade de contratar esses docentes, quer no período em que os Agrupamentos faziam essa contratação, “existia uma sucessão de desistências e de abandonos dos contratos o que levava a uma interrupção da actividade lectiva das AEC e a um significativo prejuízo para os alunos e para toda a comunidade educativa”. Agora, continuou o Autarca, “ao contratarmos estas entidades e caso um professor desista de prestar um determinado serviço, são elas que assumem a responsabilidade de encontrar outro que imediatamente possa desempenhar aquela tarefa sem ter que passar por todas as condicionantes burocráticas que existem num processo de contratação pública”, concluiu Ricardo Rio.
