Cada autarquia identificará, em regulamento municipal próprio, o montante de contribuição a cobrar, avançou à Renascença o Ministério da Administração Interna.
O Governo esclarece que a taxa municipal de proteção civil é para todas as autarquias.
De acordo com um esclarecimento a pedido da Renascença, o Ministério da Administração Interna revela que, “sendo uma norma de caráter geral, aplica-se a todos os municípios.
Ainda de acordo com o gabinete do ministro Eduardo Cabrita, cada município identificará, em regulamento municipal próprio, o montante de contribuição a cobrar.
A nova taxa poderá refletir até um máximo de 80% dos custos com proteção civil que o município teve.
