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Não se perca no Orçamento do Estado para 2019. Saiba o que vai mudar

O Governo entregou esta segunda-feira, 15 de outubro, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que será discutida e votada na generalidade nos dias 29 e 30 e cuja votação global está agendada para 29 de novembro. Este é o seu guia de A a Z.

Ambiente

Consumo

  • O IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo vai descer de 13% para 6% em Portugal Continental;
  • As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente, com a introdução de dois novos escalões de tributação.

Crédito

Dotações

Educação e Ensino Superior

Empresas

Energia

Função Pública

Habitação

RS

Municípios e administração local

Pescas

Regiões Autónomas

  • Madeira vai receber 247 milhões de euros em 2019, menos um milhão do que em 2018, segundo a proposta do OE, que prevê até um milhão para gastos de saúde dos lusos descendentes da Venezuela;
  • O Governo decidiu alterar as condições do empréstimo concedido no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região Autónoma da Madeira;
  • Os Açores recebem no próximo ano 285 milhões de euros, segundo a proposta do documento, que prevê a instalação do Observatório do Atlântico no Faial, descontaminação de solos na Terceira e expansão do aeroporto da Horta.

Saúde

Segurança e Defesa

Trabalho e Segurança Social

Transportes


Objetivos e estimativas do Governo