Em causa está o novo imposto para financiar a Proteção Civil Municipal, uma contribuição que já foi cobrada anteriormente em vários concelhos, mas que foi considerada inconstitucional.
O presidente da Câmara Municipal de Braga defende, em declarações à TSF, que os custos com a Proteção Civil Municipal já são financiados pelos munícipes através de outros impostos e garante que, caso o novo imposto seja opcional, a autarquia não o vai cobrar.
Ricardo Rio percebe, contudo,”que algumas autarquias, face à necessidade de obterem recursos para acorrerem aos custos acrescidos que esta dimensão da atividade municipal acarreta, tomem essa opção.”
No entanto, o autarca garante que essa não será a opção do município de Braga: “Julgamos que essa é uma responsabilidade que já está incorporada naquilo que são as tarefas e os trabalhos que a Câmara Municipal financia com outras fontes de receita que obtém desde logo diretamente dos próprios munícipes.”
A taxa em causa já foi cobrada anteriormente em concelhos como Lisboa, Gaia e Setúbal, mas foi considerada inconstitucional e o dinheiro foi devolvido aos proprietários.
