Mesquita e Salvador estão acusados pelo MP de um crime de prevaricação.
O Ministério Público pediu hoje a não pronúncia do ex-presidente da Câmara de Braga Mesquita Machado e do dono da empresa Britalar, António Salvador, no processo da concessão dos lugares de estacionamento pago à superfície naquela cidade.
No final do debate instrutório, o procurador do Ministério Público (MP) Ramiro Santos defendeu que a acusação deve “soçobrar” e que, consequentemente, os arguidos não devem ir a julgamento.
Mesquita e Salvador estão acusados pelo MP de um crime de prevaricação, por alegadamente terem atuado em “conjugação de esforços” e “na sequência de acordo previamente firmado”, visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão, da concorrente Britalar.
Para o efeito, continua a acusação, Mesquita Machado agiu “em desconformidade (…) e em violação das peças procedimentais” do concurso e das normas legais aplicáveis.
