Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro, Vila Verde assinaram o Protocolo para a Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação. Em Guimarães, a CIM do Ave assinou o mesmo protocolo. O documento tem a durabilidade de três anos.
Desenvolver uma cultura de direitos humanos, mais igualdade entre mulheres e homens, assim como combater a violência e a discriminação são os objectivos do Protocolo da Nova Geração para a Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação. Empenhados nesta luta estão os municípios da NUT III Cávado, são eles: Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.
Na sessão marcou presença a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, que em declarações à Universitária explicou que esta nova geração de protocolos, que irá vigorar nos próximos três anos, visa um trabalho mais incisivo nestas problemáticas. Ou seja, os municípios para além de trabalharem as matérias da igualdade entre mulheres e homens, devem ter uma “intervenção mais intensa nos domínios da prevenção e combate à violência contra as mulheres. Sem esquecer também os direitos das pessoas LGBTI”.
Dar nota que durante a sessão a secretária de estado determinou que Portugal conta, neste momento, com uma realidade “gravíssima” em termos de violência no namoro e nas escolas. Em termos de desigualdade de géneros, apenas 19% dos homens no nosso país fazem uma tarefa doméstica por dia segundo dados do Eurostat.
A partir deste momento os municípios passam a ter acesso a “instrumentos de monitorização específicos” que, de acordo com a secretária de estado, vão ajudar a analisar a evolução dos dados em matéria de indicadores de igualdade ou desigualdade. Esta relação será feita através da nova plataforma da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que estará brevemente disponível. Desta forma será possível perceber a evolução e impacto das medidas locais. De modo a que este protocolo seja um sucesso, será necessário a “transversalização a todas as políticas locais deste objectivo comum”.
Durante a sessão de assinatura do protocolo, a secretária de estado anunciou a abertura de linhas de financiamento para as áreas de intervenção e prevenção no combate à violência doméstica. O montante de 9 milhões de euros poderá ser utilizado para “estruturas de atendimento, estruturas de acolhimento de emergência e casas de abrigo”. Outra das linhas de financiamento está ligada à formação de recursos humanos para a qual está alocada a verba de 6 milhões de euros.
Presidente da CIM do Cávado vê com bons olhos a não existência de um documento único.
Ricardo Rio não tem dúvidas que a existência de um conselheiro interno e outro externo irá trazer grandes vantagens para os municípios da CIM Cávado. Esta é uma forma de interagir com outras entidades que podem dar respostas e serem o principal alerta de situações de risco.
O presidente da CIM do Cávado realça que o facto de não existir “um documento padrão ou estratégia tipo” vem contribuir para que cada município vá “bebendo das muitas iniciativas que cada um dos municípios tem vindo a desenvolver”. Ou seja, ajuda a promover uma estratégia mais personalizada para cada região que de forma mais eficaz irá “mitigar as desigualdades”.
Em Guimarães, o mesmo protocolo foi assinado com a CIM do Ave.
Em Guimarães, os concelhos da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave – Cabeceiras de Basto; Fafe; Guimarães; Mondim de Basto; Póvoa de Lanhoso; Vieira do Minho; Vila Nova de Famalicão; Vizela – assinaram o mesmo protocolo. Tal como em Braga, Rosa Monteiro referiu que as CIMs são organismos que podem contribuir “para a escala local” na igualidade e não-descriminação. “Se as políticas locais não foram feitas, as nacionais não encontram realização”, assinalou.
A responsável estatal enfatizou também o papel das Câmaras municipais “nas campanhas de violência doméstica”, para as quais há, como supracitado, linhas de financiamento disponíveis. Rosa Monteiro deu ainda os exemplos de as autarquias promoverem acções de formação junto de responsáveis escolares no combate à descriminação a crianças homossexuais ou transsexuais e de uma maior eficiência das políticas locais quanto à proximidade dos transportes públicos, já que “70% dos utilizadores de transportes são mulheres”. *Com Pedro Manuel Magalhães
