Deputados condenaram proposta do PS por considerar “perigoso” fixar na lei as situações em que o trabalhador pode ser contactado pelo empregador.
Os deputados do grupo de trabalho sobre as alterações à lei laboral chumbaram esta terça-feira as propostas dos vários partidos sobre o direito à desconexão profissional.
A proposta do PS previa que “a utilização de ferramenta digital no âmbito da relação laboral não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa”.
Segundo a proposta, “na falta de acordo, o empregador define por regulamento as situações que devem constituir exigências imperiosas de funcionamento”.
Para o deputado do BE José Soeiro, a proposta dos socialistas é “perversa” e “perigosa” ao permitir que fiquem fixadas na lei as situações em que o trabalhador pode ser contactado.
Também a deputada do PCP Rita Rato recusou a proposta do PS, defendendo que a iniciativa dos socialistas permitiria “abrir brechas” no período de descanso do trabalhador.
O PCP propôs, por sua vez, um agravamento das penalizações em caso de violação do período de descanso, nomeadamente através da utilização das tecnologias de informação e de comunicação, mas a proposta também foi chumbada no grupo de trabalho.
Pelo caminho ficou também a proposta do BE que estabelecia que a violação dos tempos de descanso poderiam ser equiparada a assédio.
Os deputados do PSD e do CDS/PP sublinharam, por sua vez, que as propostas não integram o acordo de Concertação Social assinado há mais de um ano entre o Governo, a UGT e as confederações patronais.
