O Município de Esposende vai investir cerca de 730 000 euros em transportes escolares, no ano letivo 2019/2020, abrangendo um universo previsível de 2 324 alunos.
Os dados constam do Plano de Transporte Escolar que foi aprovado, por unanimidade, em reunião do executivo municipal. Este é o instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário. O Plano de Transporte Escolar foi previamente submetido à discussão e votação na reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada no passado dia 19 de junho, tendo sido emitido parecer daquele órgão aprovado por unanimidade.
A legislação em vigor determina a gratuitidade de transporte escolar para os alunos que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam, sendo que, no que se refere, ao concelho de Esposende, compete ao Município custear 50% desses encargos. A restante verba é garantida através do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), com financiamento proveniente do Fundo Ambiental e distribuído pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado
No cumprimento da lei, que entrou em vigor a 1 de abril, a Câmara Municipal de Esposende decidiu aplicar o financiamento correspondente do PART na comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do ensino secundário, entre abril e dezembro do corrente ano, assumindo um esforço financeiro previsivelmente superior ao previsto no Programa.
Tendo o Município de Esposende assumido para o seu plano de ação os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, a materialização do Plano de Transporte Escolar contribui para os ODS 4 – Educação de Qualidade, 5 – Igualdade de Género, 10 – Reduzir as desigualdades, 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.
