Os cinco vereadores da oposição na Câmara de Barcelos recusaram-se esta sexta-feira a participar na reunião do executivo, por duvidarem da legalidade de a mesma se realizar sem ser permitida a presença na sala de quaisquer funcionários municipais.
A reunião de voltou a ser presidida pelo presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes (PS), que está impedido pelo tribunal de contactar com os funcionários do município, uma medida de coação aplicada no âmbito da Operação Teia.
“Temos sérias e fundadas dúvidas de como pode decorrer uma reunião que impeça a presença de funcionários municipais, mesmo que seja necessário algum esclarecimento técnico, ou, no caso de uma reunião pública como a de hoje, em que os mesmos funcionários não possam participar na qualidade de cidadãos”, refere uma declaração política apresentada pelos três vereadores do PSD.
Os social-democratas acrescentam que não participarão na reunião “até ser dada prova cabal da possibilidade legal de a mesma ocorrer nestes moldes”, afirmando que a solução para a Câmara passa pela realização de eleições intercalares.
O vereador do CDS também questionou a legalidade da situação e sublinhou a “anormalidade” que diz reinar na Câmara de Barcelos.
António Ribeiro desafiou Costa Gomes a suspender o mandato enquanto decorrer o processo judicial em que é arguido.
Já o vereador do movimento independente Barcelos, Terra de Futuro (BTF), Domingos Pereira, disse que com a atual situação “não há condições políticas objetivas” para que os membros do executivo possam continuar a exercer o seu mandato.
Disse ainda que está a fazer “uma avaliação pessoal” para decidir se continuará como vereador ou se suspenderá ou renunciará ao mandato.
A cada um dos vereadores que foi saindo da sala, o presidente da Câmara limitou-se a dizer que lhes seria marcada falta injustificada.
No final, aos jornalistas, Costa Gomes sublinhou que “não há qualquer impedimento legal” para que possa continuar o exercício do seu mandato.
Disse que tem apenas a “limitação” de não poder contactar com os funcionários, pelo que foi feito um ajustamento para ultrapassar esse constrangimento.
No âmbito da Operação Teia, Miguel Costa Gomes estava em prisão domiciliária desde 03 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação.
O juiz de instrução criminal proibiu-o ainda de quaisquer contactos com funcionários municipais.
Recorreu para a Relação que, na última semana, determinou a restituição de Costa Gomes à liberdade, impondo-lhe a prestação de uma caução de 20 mil euros.
No entanto, manteve a proibição de contactos com funcionários.
Na Operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a mulher, a empresária Manuela Couto.
O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que entretanto se reformou.
Manuela Couto também esteve em prisão domiciliária, mas a pulseira eletrónica foi-lhe igualmente retirada na semana passada.
O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.
Hoje, Costa Gomes reafirmou que a sua “consciência está tranquilíssima” e que aguarda o desenrolar do processo de forma “serena, confiante e tranquila”.
“Não fiz nada daquilo que lá está”, referiu.
